Emissão Fiscal
Reforma tributária
Como habilitar a emissão de notas no formato CBS/IBS da Reforma Tributária (LC 214/2025).
A Agnozys já suporta emitir notas no novo formato da Reforma Tributária (CBS/IBS), definida pela LC 214/2025, em paralelo ao formato legado (PIS/COFINS/ICMS/ISS).
Ativar a Reforma Tributária
Em Configurações → Emissão Fiscal, ative o toggle Reforma Tributária (CBS/IBS). A Agnozys escolhe automaticamente a fase de transição vigente pela data atual:
| Período | Fase | CBS |
|---|---|---|
| até 2026 | Transição 2026 | 0,9% |
| 2027–2028 | Transição 2027 | 9,3%, PIS/COFINS extintos |
| 2029–2032 | Transição 2029 | CBS + IBS parcial |
| 2033 em diante | Novo | 100% CBS + IBS |
Campos específicos
Com a Reforma ativada, aparecem os campos:
- Alíquota CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços (federal).
- CST IBS/CBS — Código de Situação Tributária (padrão
000, tributação integral). - Alíquota IBS — Imposto sobre Bens e Serviços (estadual + municipal).
- Classificação Tributária IBS/CBS — código
cClassTrib(padrão000001, sem benefício fiscal). - Split Payment habilitado — recolhimento automático de CBS/IBS pelos entes federados via instituição financeira.
Vale por CNPJ
Cada prestador (veja Gestão multi-CNPJ) pode ativar a Reforma Tributária de forma independente do CNPJ principal da organização.